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Filosofia Política - Missão 14 - Rousseau - o contrato social

Ler de modo filosófico textos de diferentes estruturas e registros (PCNs, página 64)


A Liberdade Guiando o Povo, por Eugène Delacroix. - Pintura histórica que comemora a Revolução Francesa 
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Acesso em: 11 de janeiro de 2012

Hino da Independência
Filosofia Política
Temas: a liberdade individual e a segurança coletiva / o contrato social
Questão Central: Como garantir, ao mesmo tempo, a segurança coletiva e a liberdade individual?
Filósofo: Rousseau (1712 – 1778)
Obra: O Contrato Social (1762)

Biografia

Jean-Jacques Rousseau (17121778) foi um importante filósofo, teórico político, escritor e compositor autodidata suíço. É considerado um dos principais filósofos do iluminismo e um precursor do romantismo.

Ler textos filosóficos de modo significativo (PCNs)

O Contrato Social (1762)

Capítulo 1
O homem nasceu livre e se encontra a ferros por toda parte, aquele se crê senhor dos outros, e não deixa de ser mais escravo do que eles.
Como essa mudança ocorreu? Eu ignoro. O que pode torná-la legítima?
Eu creio poder resolver esta questão. (...)
Mas a ordem social é um direito sagrado que serve de base a todos os outros. No entanto, esse direito não vem da natureza; ele é, portanto, fundado sobre convenções. Trata-se de saber quais são essas convenções.
Se eu considerasse somente a força e os seus resultados diria: enquanto um povo é obrigado a obedecer e obedece, faz bem; tão logo pode desvencilhar-se do jugo e se desvencilha, faz melhor ainda; posto que, recuperando a própria liberdade com base no mesmo direito pelo qual ela lhe foi tolhida.

Capítulo 6
Do pacto social
Suponho os homens chegados ao ponto em que os obstáculos prejudiciais à sua conservação no estado natural os arrastam, por sua resistência, sobre as forças que cada indivíduo pode empregar para se manter em tal estado. Então esse estado primitivo não pode mais subsistir, e o gênero humano pereceria se não mudasse sua maneira de ser. Ora, como é impossível aos homens engendrar novas forças, mas apenas unir e dirigir as existentes, não lhes resta outro meio para se conservarem senão formar, por agregação, uma soma de forças que possa vencer a resistência, pô-los em movimento por um único móbil e fazê-los agir em concerto.
Essa soma de forças só pode nascer do concurso de muitos; mas, sendo a força e a liberdade de cada homem os primeiros instrumentos de sua conservação, como as empregará sem se prejudicar, sem negligenciar os cuidados que se deve? Esta dificuldade, reconduzida ao meu assunto, pode ser enunciada nos seguintes termos.
Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja com toda a força comum a pessoa e os bens de cada associado, e pela qual, cada um, unindo-se a todos, obedeça, portanto apenas a si mesmo, e permaneça tão livre como anteriormente.” Tal é o problema fundamental cuja solução é dada pelo contrato social.
As cláusulas deste contrato são de tal modo determinadas pela natureza do ato, que a menor modificação as tornaria vã e de nenhum efeito; de sorte que, embora jamais tenham sido formalmente enunciadas, são as mesmas em toda parte, em toda a parte tacitamente admitidas e reconhecidas, até que, o pacto social sendo violado, cada qual reentra em seus primeiros direitos e retoma a liberdade natural, perdendo a liberdade convencional pela qual enunciou a outra.
Todas essas cláusulas, bem compreendidas, se reduzem a uma única, a saber: a alienação total de cada associado com todos os seus direitos a toda a comunidade; pois, primeiramente, cada qual se entregando por completo e sendo a condição igual para todos, a ninguém interessa torná-la onerosa para os outros.
Além disso, realizando-se a alienação sem reserva, a união é tão perfeita quanto o pode ser, e nenhum associado tem mais nada a reclamar: pois, se aos particulares restassem alguns direitos, como não haveria nenhum superior comum que pudesse decidir entre eles e o público, cada qual, sendo até certo ponto o seu próprio juiz, pretenderia em breve sê-lo em tudo; o estado natural subsistiria, e a associação se tornaria necessariamente tirânica ou inútil.
Enfim, cada qual, dando-se a todos, não se dá a ninguém, e, como não existe um associado sobre quem não se adquira o mesmo direito que lhe foi cedido, ganha-se o equivalente de tudo o que se perde e maior força para conservar o que se tem. Portanto, se afastarmos do pacto social o que não é de sua essência, descobriremos que ele se reduz aos seguintes termos:
Cada um de nós põe em comum sua pessoa e toda a sua potência sob a suprema direção da vontade geral, e recebemos em conjunto cada membro como parte indivisível do todo.”
Imediatamente, ao invés da pessoa particular de cada contratante, esse ato de associação produz um corpo moral e coletivo, composto de tantos membros quanto são as vozes da assembléia, o qual recebe desse mesmo ato sua unidade, seu eu comum, sua vida e sua vontade. Esta pessoa pública, formada assim pela união de todas as outras, tinha outrora o nome de cidade, e tem hoje o de república ou corpo político, o qual é chamado por seus membros: Estado quando passivo; soberano quando ativo; potência quando comparado os seus semelhantes. No que concerne aos associados, adquirem coletivamente o nome de povo, e se chamam particularmente cidadãos, como participantes da autoridade soberana, e súditos enquanto submetidos às leis do Estado. Mas esses termos frequentemente se confundem e são tomados uns pelo outros; basta saber distingui-los quando empregados em toda a sua precisão. (...)
Tão logo se encontre a multidão reunida num corpo, não se pode ofender um dos membros sem atacar o corpo, menos ainda ofender o corpo sem que os membros disso se ressintam. Assim, o dever e o interesse obrigam igualmente as duas partes contratantes a se auxiliarem mutuamente, e os próprios homens devem procurar reunir, sob essa dupla relação, todas as vantagens que dela dependem.

Capítulo 8
Do estado civil
A passagem do estado natural ao estado civil produz no homem uma mudança notável, substituindo em sua conduta o instinto pela justiça, e conferindo às suas ações a moralidade que anteriormente lhes faltava.
É somente então que a voz do dever sucedendo ao impulso físico e o direito ao apetite, o homem, que até esse momento só tinha olhado para si mesmo, se visse forçado a agir por outros princípios e consultar a razão antes de ouvir seus pendores. Apesar de se privar, nesse estado, de diversas vantagens recebidas da natureza, ganha outras tão grandes, suas faculdades se exercitam e se desenvolvem, suas ideias se ampliam, seus sentimentos enobrece sua alma como um todo se eleva a tal ponto que, se os abusos dessa nova condição não o degradassem com frequência a uma condição inferior àquela de que saiu, deveria abençoar incessantemente o ditoso momento em que foi dali tirado para sempre e que transformou um animal estúpido e limitado num ser inteligente e num homem. (...)
Poder-se-ia, sobre o que precede acrescentar à aquisição do estado civil a liberdade moral, a única que torna o homem verdadeiramente senhor de si mesmo, pois o impulso do apetite é escravidão, e a obediência à lei que se prescreve a si mesmo é liberdade.

Dicionário Filosófico

Contrato social (ou contratualismo) indica uma classe abrangente de teorias que tentam explicar os caminhos que levam as pessoas a formar Estados e/ou manter a ordem social. Essa noção de contrato traz implícito que as pessoas abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social. Nesse prisma, o contrato social seria um acordo entre os membros da sociedade, pelo qual reconhecem a autoridade, igualmente sobre todos, de um conjunto de regras, de um regime político ou de um governante.

O ponto inicial da maior parte dessas teorias é o exame da condição humana na ausência de qualquer ordem social estruturada, normalmente chamada de "estado de natureza". Nesse estado, as ações dos indivíduos estariam limitadas apenas por seu poder e sua consciência. Desse ponto em comum, os proponentes das teorias do contrato social tentam explicar, cada um a seu modo, como foi do interesse racional do indivíduo abdicar da liberdade que possuiria no estado de natureza para obter os benefícios da ordem política.
As teorias sobre o contrato social se difundiram entre os séculos XVI e XVIII como forma de explicar ou postular a origem legítima dos governos e, portanto, das obrigações políticas dos governados ou súditos. Thomas Hobbes (1651), John Locke (1689) e Jean-Jacques Rousseau (1762) são os mais famosos filósofos do contratualismo.

Elaborar por escrito o que foi apropriado de modo reflexivo (PCNs)

1 – “A ordem social é um direito sagrado que serve de base a todos os outros”. Segundo Rousseau, este direito é:
(   ) natural                                           (   ) artificial
2 – Qual é o bem maior de um povo a ser defendido inclusive com a força?
          (     ) o patriotismo          (     ) a nacionalidade          (     ) a liberdade
3 – Qual é o problema fundamental cuja solução é dada pelo contrato social?
4 – Qual é a principal cláusula deste contrato?
5 – Quais são os termos da vontade geral no pacto social?
6 – Dê um exemplo de uma liberdade individual que perdemos para conseguirmos uma segurança coletiva.
7 – Qual é a definição de república ou corpo político para Rousseau?
          (     ) pessoa pública formada pela união de todas as outras pessoas (cidadãos);
          (     ) pessoa jurídica formada pela união de todos os povos (súditos).
8 – Quando passamos do estado natural ao estado civil temos uma mudança notável. O que perdemos? O que ganhamos em nossa conduta?
          (     )  perdemos a ação por instinto e ganhamos a ação através da justiça e da moralidade;
          (     ) perdemos a ação por racionalidade e ganhamos a ação através da polícia e da jurisdição.
9 – Perdemos as diversas vantagens recebidas da natureza, mas quais são as que ganhamos e que nos tornou em um ser inteligente e num homem?
      (   ) ganhamos o desenvolvimento de nossas faculdades, a ampliação de nossas ideias e nossos sentimentos enobrecem e elevam a alma como um todo;
       (    ) ganhamos o desenvolvimento de nossas sensações, a ampliação de nossos sentidos e nossos sentimentos enobrecem e elevam o corpo como um todo.
10 – O que torna o homem verdadeiramente senhor de si mesmo?
          (     ) a aquisição do estado civil e a liberdade moral;
          (     ) a aquisição do estado militar e a liberdade relativa.
11 – Relacione:
(A)    Impulso do apetite                                               (   ) liberdade
(B)    Obediência à lei                                                   (   ) escravidão
12 – O que é o contrato social?
13 -  (UNICAMP-2012) Com base no que foi estudado é correto inferir que:
a) argumenta que um corpo político existe quando os homens encontram-se associados em estado de igualdade política. 
b) reconhece os direitos sagrados como base para os direitos políticos e sociais. 
c) defende a necessidade de os homens se unirem em agregações, em busca de seus direitos políticos. 
d) denuncia a prática da escravidão nas Américas, que obrigava multidões de homens a se submeterem a um único senhor.
14 - (UNICAMP-2012) Sobre Do Contrato Social, publicado em 1762, e seu autor, é correto afirmar que: 
a) Rousseau, um dos grandes autores do Iluminismo, defende a necessidade de o Estado francês substituir os impostos por contratos comerciais com os cidadãos. 
b) A obra inspirou os ideais da Revolução Francesa, ao explicar o nascimento da sociedade pelo contrato social e pregar a soberania do povo. 
c) Rousseau defendia a necessidade de o homem voltar a seu estado natural, para assim garantir a sobrevivência da sociedade. 
d) O livro, inspirado pelos acontecimentos da Independência Americana, chegou a ser proibido e queimado em solo francês.

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